SERVIÇOS DISPONÍVEIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – IPTU
Para ter acesso aos serviços abaixo, procure uma das Unidades de Atendimento da Sefin levando os documentos exigidos para cada caso: NAS SOLICITAÇÕES DE CADASTRO DE IMÓVEIS: Foto colorida legível da fachada do imóvel;Cópia do RG e do CPF do proprietário de imóvel e/ou representante legal;Cópia autenticada do documento de propriedade ou posse do imóvel […]
Isenção de TLPL
São isentos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Lei 7.933/98): 1- Os estabelecimentos agrícolas de pequenos produtores rurais, 2- Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Belém, 3- As representações de outros Estados, 4- Os templos, as casas paroquiais, as casas pastorais ou similares, 5- As associações filantrópicas, 6- Os portadores […]
Isenção de ISSQN
São isentos do Imposto de Sobre Serviço de Qualquer natureza ( Lei 7.933/98): 1- Ambulantes, feirantes e os permissionários de mercados ( autorizados pela Prefeitura de Belém ), 2- Órgãos de classe, 3- Associações culturais, esportivas ou recreativas e entidades religiosas, 4- Associações filantrópicas, 5- Artista, artífice ou artesão que exerça a atividade na própria residência, […]
Isenções – IPTU
As isenções de IPTU são concedidas mediante solicitação do interessado ou do seu representante legal, podendo ser renovada ou não, anualmente. Para solicitar estes tipos de isenção de IPTU, o interessado deve comparecer a Central de Atendimento da Sefin, munido de documentos específicos para cada caso. Importante: O contribuinte deverá comunicar de imediato a Sefin quando deixar […]
TLPL – Informações e serviços
SERVIÇOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EMISSÃO DE 2ª VIA – TLPL 2015 ISENÇÃO INFORMAÇÕES GERAIS A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) é a taxa paga para obtenção do Alvará de Funcionamento. Essa taxa deve ser paga por ocasião do licenciamento inicial, da renovação anual e toda vez que se verificar mudança no ramo de atividade do […]
Pagamento do ITBI
Para a determinação do valor do ITBI a ser pago, deverá ser processada a declaração de transmissão. O imposto será pago, em uma única parcela, nas instituições bancárias autorizadas, através da guia de recolhimento emitida pela Sefin. Sem o pagamento do ITBI, não poderão ser lavrados no município de Belém, instrumentos públicos ou particulares, termos […]
ITBI – Informações e serviços
INFORMAÇÕES GERAIS CONSULTA DE ARRECADAÇÃO – ITBI VAI ADQUIRIR UM IMÓVEL? RECOLHA O ITBI Quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto à Sefin para requerer o cálculo e a guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens […]
Pagamento do ISS
FORMAS DE PAGAMENTO DO ISSQN/PF O boleto para pagamento do ISS é enviado pelos Correios para o endereço do contribuinte. O contribuinte deve optar por uma das duas formas de pagamento do ISSQN/PF: a) COTA ÚNICA: até o dia 10/04 com desconto de 15% c) PARCELADO: em até 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento […]
ISS – Informações e serviços
INFORMAÇÕES GERAIS O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto devido anualmente sobre a prestação dos serviços constantes de lista específica (Art. 21 da Lei 7.056/77), ainda que tais serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. A alíquota do ISS utilizada em Belém é de 5%. O ISSQN Pessoa Jurídica […]
Pagamento do IPTU
O IPTU é lançado no dia 1º de janeiro de cada ano. No começo de cada ano, a Sefin publica portaria confirmando o calendário de pagamento do IPTU. Confira aqui o Edital IPTU 2021. O boleto para pagamento do IPTU é enviado pelos Correios para o endereço do imóvel, para o endereço do contribuinte ou […]
