IPTU – Informações e Serviços

SERVIÇOS E DOCUMENTOS    PAGAMENTO DO IPTU   EMISSÃO DE 2ª VIA – IPTU 2015   ISENÇÕES   ENTENDA SEU CARNÊ   INFORMAÇÕES GERAIS O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência do Município, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio […]

Recadastramento Imobiliário

O Recadastramento Imobiliário é uma ação da Prefeitura de Belém Belém que vai atualizar informações cadastrais de 120 mil imóveis e seus proprietários, em vários bairros da cidade. O trabalho é gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).  Esta é a última etapa […]

REGISTRO INTEGRADO DE EMPRESAS

A PREFEITURA DE BELÉM JÁ ESTÁ INTEGRADA AO REDESIM Agora, todo o processo de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, será feito pela internet, por meio do Projeto Integrador. O Integrador é a versão estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), um sistema informatizado que centralizará […]

CALENDÁRIO FISCAL 2021

Confira aqui o Calendário Fiscal com as datas de vencimento e formas de pagamento dos tributos municipais para 2021.

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).