Débitos Protestados em Cartório

 A cobrança da dívida por meio de protesto  em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém , por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) , e Procuradoria Geral (PGM) , em parceria com o Poder Judiciário do Estado (TJ/PA) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil […]

Sefin facilita o acesso dos contribuintes aos carnês do IPTU

Os moradores de Belém já vão poder ter acesso aos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela internet, a partir do dia 10 de janeiro próximo. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), proporciona e facilita o acesso digital, visto que o carnê impresso começará […]

Débitos protestados em cartório

A cobrança da dívida ativa por meio de protesto em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças ( SEFIN), e Procuradoria Geral do Municipio ( PGM)  em parceria com o poder Judiciário do Estado (TJ/PA) e Instituto do Estudos de Protesto de Títulos do […]

Prefeitura dá descontos de até 90% no ITBI

A prefeitura de Belém vai oferecer descontos de até 90%, sobre juros e multas, para os imóveis que estão com atraso de ITBI – Imposto de Transmissão de sobre Bens Imóveis. Os débitos do imposto, ocorridos até 31 de julho, poderão ser negociados de 1 a 31 de agosto, nas unidades de atendimentos da Secretaria […]

Prefeitura apresenta estudo sobre o quadro financeiro do Município

  Um amplo estudo sobre a situação econômico-financeira da capital e os desafios que a administração pública tem diante desse cenário, para implementar estratégias e aumentar a capacidade de investimento em diferentes áreas, foi apresentado nesta quinta-feira (25), no auditório Albano Franco da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), para diversos segmentos da sociedade. O […]

Programa de descontos oferece nova chance de regularização fiscal

    Contribuintes com débitos tributários de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) podem negociar dívidas com descontos e parcelamentos especiais até o dia 30 de outubro. Isso porque a Prefeitura de Belém lançou, no último dia 25, o Programa de Regularização Incentivada […]

Pagamento do terceiro lote do IPTU 2016 tem prazo prorrogado

[metaslider id=3254] Após realizar a entrega do primeiro e segundo lotes dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deve concluir a distribuição do terceiro e último lote dos carnês nesta terça-feira, 05. Devido ao atraso na entrega da última remessa,  causado por […]

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).