04/09/14 – 8:00 A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) assinaram,
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02/09/14 – 9h Começou ontem, 01, e segue até o dia 12, a quarta edição da Semana de Conciliação de Execução Fiscal voltada para a
26/08/14 – 9:50 A Prefeitura de Belém passará a ter acesso às informações econômico fiscais de contribuintes do município que integram o cadastro da Receita
26/08/14 – 9:16 De 25 a 28 deste mês a Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) promove, no auditório do prédio dos Mercedários, o
20/08/2014 – 12:15 – Secretários de Fazenda e Finanças de várias capitais do país estiveram presentes na 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2014 da Associação
13/08/2014 – 14h15 Com diversas ações de modernização do fisco municipal em fase de execução, conforme previsto no Programa de Modernização da Administração Tributária e
06/08/2014 – 14h Agentes fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) participam nesta quarta, 6, e quinta-feira, 7, do curso “Formação e qualificação de fiscais
24/07/2014 – 12h04 Os contribuintes que frequentam a nova Central Fiscal de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) podem contar com um totem de autoatendimento,
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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
