A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) divulgou, no Diário Oficial do Município, do dia 30 de dezembro, o calendário fiscal com as datas de vencimento
Os contribuintes que aderiram aos parcelamentos de débitos tributários na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em 2014 ou anos anteriores, podem emitir neste site os
Os contribuintes com dívidas no fisco municipal de Belém têm uma nova chance de negociar o débito com descontos sobre juros e multas. A Prefeitura
26/11/14- 18:10 O trabalho de recadastramento imobiliário, que a Prefeitura de Belém está promovendo desde setembro, ganhou o reforço de uma unidade móvel de mapeamento.
20/11/14 -13h30 A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) disponibilizou entre os serviços on line no site do órgão a consulta da autenticidade de guias do
14/11/14 O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, recebeu, na manhã desta sexta-feira, no Palácio Antonio Lemos, os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin)
Contribuintes com débitos tributários junto a Prefeitura de Belém poderão aderir, a partir de segunda-feira, aos descontos e parcelamentos do novo Programa de Regularização Incentivada,
03/11/14 – 13h Os serviços de diversão, lazer e entretenimento realizados em Belém devem ser cadastrados junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para o recolhimento
03/11/14 – 9h Para centralizar, cada vez mais, os serviços oferecidos ao público e facilitar a vida dos contribuintes, a Sefin mudou o local de
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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
